Condições Gerais de Utilização da API Fotolia

Seção 1. Definições.

Salvo estipulado em contrário, os termos têm o mesmo significado do que aquele descrito nas Condições Gerais de Utilização do site.

“ID Afiliado”:identificação pessoal dada por Fotolia a cada um dos Membros participantes no Programa de Afiliação Fotolia.

“API”: Application Programming Interface.

“Utilizador Final”: utilizador da API Fotolia.

"Fotolia”: Fotolia LLC assim como seus representantes ou filiais. subsidiaries.

“Programa de Afiliação do Fotolia”: Programa de Afiliação Fotolia descrito no endereço http://br.fotolia.com/Info/Agreements/Affiliation, as amended from time to time.

“Cliente API”: todo e qualquer software (ex: website, aplicação...) que utilize, qualquer que seja essa utilização, diretamente ou indiretamente, a API Fotolia.

“Especificações da API Fotolia”: todas as informações e documentação fornecidas por Fotolia a propósito da API.

“Elementos da marca Fotolia” : os nomes, logos, nome de domínios e todo e qualquer outro sinal indicador da marca Fotolia.

“Preço Fotolia” : preço atual indicado no site Fotolia para a aquisição de um determinado arquivo.

“Website Fotolia” : todos os websites pertencentes e controlados por Fotolia com o nome de domínio "fotolia".

“Outros autores” : Membro que fez o upload para o site Fotolia de um ou vários arquivos dos quais ele é proprietário e que dispõe das autorizações necessárias, nomeadamente dos direitos de autor, do direito à imagem e, de um modo geral, de todos os direitos de propriedade inteletual podendo estar ligados ao arquivo carregado.

Seção 2. Descrição da API Fotolia.

De uma maneira geral, a API Fotolia permite a um cliente API de efetuar pedidos no banco de imagens Fotolia e de visualizar os resulatdos desses pedidos. A API Fotolia é composta por 3 módulos diferentes : a API Parceiros, a API Negócios e a API Criativos

A API Parceiros pode ser utilizada por um membro que participa no programa de Afiliação Fotolia para efetuar pesquisas no banco de imagens Fotolia e visualizar os resultados dessas pesquisas, incluíndo todos os detalhes dos arquivos encontrados, em seu cliente API. O cliente final será depois encaminhado para o site Fotolia para proceder à compra desses arquivos.

A API Negócios permite a um membro de vender arquivos Fotolia enquanto partes de um produto acabado que, uma vez terminado, constitui uma obra derivada do arquivo original (o "Produto Acabado") como definido pelas Leis Americanas do Copyright.. O Produto Acabado pode ser físico ou digital mas em qualquer dos casos, os arquivos devem ser utilizados no Produto Acabado em conformidade com os termos do Contrato de Download de conteúdo aplicável. O Preço Fotolia de cada arquivo incorporado no Produto Acabado comprado ou descarregado pelo Utilizador Final, será debitado em créditos da conta do Membro.

A API Criativos permite aos criadores de criar clientes API com uma vertente não comercial como os widgets, os plugins, os addons, as extensões, os serviços web e outros API que permitem ao Utilizador Final de: (a) efetuar pesquisas no Banco de Imagens Fotolia de modo a obter mais informações sobre os arquivos e (b)fazer o upload de arquivos para o Banco de Imagens Fotolia e, se o Utilizador Final for um Membro, efetuar pesquisas no site Fotolia sobre esse Utilizador. Nenhum arquivo poderá ser visualizado no cliente API Fotolia se utilizar a API Criativos.

(a) Para obter uma dessas três API Fotolia, terá de: (i) ser um Membro; e (ii) pedir uma chave API em seu espaço membro. Sua mensagem tem de especificar a utilização que pretende dar à API Fotolia e o tipo de chave de que necessita. Se o Fotolia aceitar seu pedido, receberá uma chave (a "Chave API") que lhe permitirá aceder a uma das três API Fotolia.

(b) Fotolia reserva-se o direito, à sua única e exclusiva discrição, de recusar qualquer pedido de utilização da API Fotolia a qualquer momento e sem motivo específico. Fotolia não pode ser responsabilizada pelos danos, sejam eles quais forem, que poderão advir da recusa por Fotolia de seu pedido.

Seção 3. Licenças de Uso e Restrições.

A API Fotolia e as especificações da API (os "Materiais Licenciados") são propriedade de Fotolia e são objeto de uma licença mundial, não exclusiva, não podendo ser sub-licenciados, não transmissível, revogável e cujos os termos estão definidos mais abaixo. Esses termos definem o modo como serão utilizados os Elementos Licenciados assim como todas as atualizações, revisões, modificações e cópias, quer tenham sido realizadas por si ou para si. Todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos pertencem a Fotolia

Todos os utilizadores da API Fotolia concordam com o que se segue::

(a) Deve em permanência ser titular de uma Conta Fotolia válida e ativa; essa conta não poderá ter sido eliminada ou suspensa pelo Fotolia conforme estipulado nas Condições Gerais de Utilização.

(b) Reconhece que é o único responsável pelos seus atos quando faz uso dos Elementos Licenciados sejam quais forem as consequências. Compromete-se a utilizar os Materiais Licenciados de modo apropriado em conformidade com a Lei, com as Condições Gerais de Utilização de Fotolia, com as Condições Gerais de Utilização da API Fotolia ou com qualquer outro regulamento ou diretriz. Se é um utilizador internacional, deverá cumprir as regras locais relativas à utilização da internet e à difusão de informações assim como as Leis que regulam a exportação de dados à partir dos Estados Unidos para o pais onde reside.

(c) Reconhece que os arquivos são propriedade de Fotolia ou de Terceiros Autores e que estão protegidos pelas Leis da propriedade inteletual, nomeadamente pelas Leis do Copyright, das marcas e doutros direitos similares. Terá de prestar especial atenção à proteção desses arquivos de modo a que estes não sejam copiados, nem exibidos ou alterados. Deverá assegurar-se que o nome dos Autores Terceiros está visível em cada um dos arquivos exibidos em seu cliente API e que esteja precedido do símbolo do copyright (“©”)

(d) Cada vez que o nome de um membro ou uma palavra-passe é enviada à Fotolia a través da API, deverá assegurar-se que esta transferência de dados seja efetuada com uma encriptação de pelo menos 128 Bit SSL.

(e) Não deverá em caso algum tentar dissimular sua identidade ou a identidade de seu cliente API, nomeadamente quando solicitar a Fotolia autorização para utilizar a API.

(f) Não deverá utilizar os Elementos Licenciados para desenvolver um cliente API que possa constituir, promover ou eventualmente ligado com spywares, adwares, e outros códigos ou programas menos próprios.

(g) Não deverá em caso algum utilizar os Elementos Licenciados de um modo contrário a uma Lei ou a um regulamento que possa infringir um direito ou prejudicar uma pessoa, nomeadamente mas sem limitações, os direitos da propriedade inteletual, o respeito à vida privada ou o direito das pessoas.

(h) Não deverá em caso algum utilizar os Elementos Licenciados de um modo que poderá desencadear um prejuízo, interferir ou perturbar o site Fotolia, os servidores Fotolia ou o banco de imagens Fotolia. Fotolia reserva-se o direito, a qualquer momento e por todos os meios, a seu critério exclusivo, e sem aviso prévio, de limitar o número de pedidos enviados via API.

(i) Não poderá em caso algum vender, alugar ou sub-licenciar os Elementos Licenciados ou seu acesso à API. Excepto quando expressamente previsto, como é o caso da API Negócios ou da API Parceiros, não poderá usufruiu de rendimentos vindos da utilização dos Materiais Licenciados.

(j) Não deverá em caso algum utilizar os Elementos da Marca Fotolia de um modo que daria a entender existir uma relação, uma afiliação, um sponsoring, uma certificação ou uma concordância da Fotolia ou um outro que ultrapasse a utilização da API., ou que daria a entender que o conteúdo editorial tivesse sido redigido por Fotolia ou que representaria as opiniões de Fotolia. Deverá colocar o seguinte aviso em seu cliente API: “Este serviço utiliza a API Fotolia mas não é certificado, nem aprovado, nem sponsorizado por Fotolia e [Seu Nome] não está relacionado nem ligado a Fotolia."

(k) Não deverá em caso algum gravar ou guardar arquivos ou outros dados obtidos via a API Fotolia que não seja por períodos razoáveis necessários aos constrangimentos técnicos.

(l) Seu cliente API Fotolia não deve conter nem propagar vírus, worms, Trojan ou outros códigos prejudiciais, perigosos e/ou destruidores.

(m) Não deverá usar o API Fotolia para demonstrar uma comparação entre Fotolia e seus competidores em relação a preços ou qualquer outro aspeto, ou por outro lado, promover os produtos ou serviços de qualquer concorrente à Fotolia.

(n) Não deverá usar a API Fotolia juntamente com o programa de Assinatura do Fotolia. Por exemplo, não poderá usar a API Fotolia a fim de exibir obras para utilizadores finais, e depois descarregar os trabalhos selecionados para os mesmos utilizadores finais pelo meio de assinatura.

Todos os utilizadores da API Parceiros concordam também com o que se segue:

(a) Não pode vender os arquivos ou permitir que os arquivos sejam descarregados à partir de seu Cliente API. Apenas pode utilizar a API para encaminhar os Utilizadores Finais para o site Fotolia para comprar ou descarregar arquivos. Não pode utilizar a API Parceiros para ilustrar seu site ou acrescentar conteúdo a seu Cliente API.

(b) Apenas pode obter rendimentos com a utilização da API Parceiros se participar no Programa de Afiliação Fotolia. Não deve utilizar a API Parceiros com um objetivo comercial e, em caso algum, poderá exigir um pagamento ao Utilizador Final pela utilização de seu cliente API.

(c) Apenas pode obter rendimentos com o Programa de Afiliação Fotolia e em conformidade com os respetivos termos e condições. Apenas receberá os rendimentos provenientes do Programa de Afiliação se o link que reencaminha o Utilizador Final para o site Fotolia contiver sua ID de Afiliado em conformidade com o previsto nas Especificações da API Fotolia.

(d) Deve exibir em permanência em seu Cliente API un link dirigido para a homepage do Site Fotolia.

(e) Seu Cliente API deve estar acessível ao público sem necessitar de identificação. Seu acesso não poderá, de forma alguma, ser restrito.

Todos os utilizadores da API Negócios concordam também com o que se segue:

(a) Apenas pode utilizar a API Negócios para a venda de Produtos Acabados.

(b) Todos os Produtos Acabados têm de ser obras derivadas do arquivo original ( a "Obra"), tal como definido na lei portuguesa sobre o Copyright.

(c) Deve praticar um preço para o Produto Acabado que exceda o montante dos Preços Fotolia dessas Obras incorporadas.

(d) Reconhece que é o beneficiário das licenças de todos os arquivos contidos no Produto Acabado, que foram comprados ou descarregados pelo Utilizador Final. Deve portanto reger-se pelo Contrato de Descarregamento de Conteúdo. Em consequência apenas deve utilizar os arquivos para integração em produtos Acabados em conformidade com as condições previstas no Contrato de Descarregamento de Conteúdo.

Todos os utilizadores da API Criativos concordam também com o que se segue:

(a) Apenas pode utilizar a API Criativos com fins não comerciais (lucrativos). Se seu cliente API gera rendimentos ou pode vir a gerar, será então considerado que dá uma utilização comercial da API Criativos. Fotolia reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de determinar se dá ou não uma utilização comercial da API Criativos e de supervisionar seu cliente Fotolia durante o período de tempo em que ele utilizar a API Criativos de modo a determinar o uso comercial ou não dessa utilização. Se deseja utilizar a API Criativos com fins comerciais , deverá imperativamente obter uma autorização de Fotolia que poderá concedê-la ou não, seu critério exclusivo; para isso deverá contatar Fotolia através do seguinte endereço api@fotolia.com [address].

(b) Não deverá em caso algum guardar, ler ou utilizar os Nomes ou as Palavras-Passe dos Utilizadores Finais. Essa informações apenas podem ser transmitidas através da API Criativos em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização e com as Especificações da API.

(c) À excepção dos Nomes e Palavras-Passe, seu Cliente API ne deve pedir nenhuma outra informação sobre os Utilizadores Finais.

Seção 4. Modificações

Fotolia reserva-se o direito de editar novas versões dos Elementos Licenciados e de exigir que utilize a versão mais recente.

Seção 5. Assistência

Fotolia pode decidir, seu critério exclusivo, prestar-lhe assistência ou modificar os Elementos Licenciados e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou interromper essa assistência.

Seção 6. Vigência e Rescisão de Contrato

6.1 Fotolia reserva-se o direito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que seja responsabilizado por isso de modificar, suspender ou cessar tudo ou parte dos Elementos Licenciados, incluíndo sua disponibilidade.

6.2 As presentes Condições Gerais aplicam-se a contar da data de sua aceitação e mantêm-se em vigor salvo em caso de suspensão como descrito mais abaixo.

6.3 Fotolia pode decidir supender a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais seja qual for o motivo ou sem motivo, nomeadamente se sua ação tiver como consequência denegrir a imagem de Fotolia, desacreditar ou depreciar os Elementos da Marca, a reputação ou a boa vontade de Fotolia

6.4 Em caso de suspensão das Condições Gerais, todas as licenças concedidas serão dadas como terminadas. A sua chave API será desativada e deverá retirar a API Fotolia de seu Cliente API o mais rapidamente possível.

6.5 Em caso de suspensão, seja qual for a razão, as seções 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 mantêm-se e permanecem aplicáveis. Nenhuma parte poderá ser tida como responsável pelos danos ligados unicamente à suspensão das presentes Condições Gerais e isso, sejam quais forem os danos.

Seção 7. Indemnity

Desresponsabiliza Fotolia, seus representantes, seus agentes e empregados de qualquer reclamação podendo ser feita por um terceiro, relativa à sua utilização dos Elementos Licenciados ou à violação das presentes Condições Gerais, ou qualquer outra ação ligada à utilização dos serviços Fotolia, nomeadamente toda e qualquer responsabilidade ou despesas resultantes de qualquer reclamação, prejuízos, danos (atuais ou futuros), ações judiciais, despesas judiciais, honorários sejam eles quais forem.

Seção 8. Aviso de Não Responsabilização e Garantias.

COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE O QUE SE SEGUE :

(a) UTILIZA OS ELEMENTOS LICENCIADOS À SUA ÚNICA RESPONSABILIDADE. OS ELEMENTOS LICENCIADOS SÃO FORNECIDOS TAL COMO FORAM ENTREGUES. FOTOLIA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU TÁCITA, CONTENDO, MAS SEM QUE ISSO SEJA LIMITATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE VALOR MECANTIL, EM CONFORMIDADE COM O USO DOS PARTICULARES E DA LEGALIDADE.

(b) FOTOLIA NÃO GARANTE QUE, (i) OS ELEMENTOS LICENCIADOS RESPONDAM ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (ii) QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS NÃO SERÁ INTERROMPIDA, BLOQUEADA OU SEM ERROS, (iii) QUE OS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS PELA UTLIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS SERÃO PRECISOS OU FIAVEIS, (iv) QUE AO ARQUIVOS OU OUTROS RECURSOS COMPRADOS OU OBTIDOS GRAÇAS À SUA UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS TERÃO UMA QUALIDADE QUE RESPONDA ÀS SUAS EXPETATIVAS, (v) E QUE OS ERROS CONTIDOS NOS ELEMENTOS LICENCIADOS SERÃO CORRIGIDOS.

(c) TODOS OS ARQUIVOS OU RECURSOS DESCARREGADOS OU OBTIDOS GRAÇAS À UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS SERÃO POR SUA CONTA E RISCO, SERÁ PORTANTO O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS DANOS QUE PODERÃO CAUSAR EM SEU SISTEMA OU PELAS PERDAS DE DADOS QUE PODERÃO RESULTAR DO DESCARREGAMENTO DESSES RECURSOS.

(d) AS COMUNICAÇÕES OU INFORMAÇÕES, QUER SEJAM ORAIS OU ESCRITAS, DADAS POR FOTOLIA, NÃO PODEM EM CASO ALGUM CONSTITUIR GARANTIAS QUE NÃO ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTAS PELAS PRESENTES CONDIÇÕES DESTAS CONDIÇÕES GERAIS.

Seção 9. Limitações das Responsabilidades

COMPREENDE E RECONHECE QUE FOTOLIA NÃO PODE SER TIDO COMO RESPONSÁVEL DOS DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSECUTIVOS OU EXEMPLARES, NOMEADAMENTE OS DADOS QUE POSSAM LEVAR À PERDAS DE LUCROS, DE BOA FÉ, À UTILIZAÇÃO OU À PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS IMATERIAIS (MESMO QUE FOTOLIA TENHA SIDO AVISADA DA EVENTUALIDADE DESSAS PERDAS), RESULTANTES DE : (i) A UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS OU PELO CONTRÁRIO A IMPOSSIBILIDADE DE OS UTILIZAR, (ii) DO CUSTO DE FORNECIMENTO DOS BENS OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS, DAS MENSAGENS RECEBIDAS OU DAS TRANSAÇÕES EFETUADAS A TRAVÉS OU COM VISTA A UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS, (iii) DA INACESSIBILIDADE OU ALTERAÇÃO DOS SEUS DADOS OU TRANSMISSÕES, (iv) DAS RELAÇÕES OU DA CONDUTA DE TERCEIROS RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LICENCIADOS, (v) OU DE QUALQUER OUTRO PROBLEMA LIGADO AOS ELEMENTOS LICENCIADOS.

Seção 10. Exclusões e Limitações

NESTE PONTO, ALGUMAS JURIDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE ALGUMAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES PARA DANOS INCIDENTES OU CONSEQUENTES. ALGUMAS LIMITAÇÕES ENUNCIADAS MAIS ACIMA PODEM, PORTANTO, NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

Seção 11. Indemnizações

Reconhece que a violação das Condições Gerais e das restrições de licenças aqui descritas, podem causar a Fotolia danos irreparáveis com consequências difíceis de avaliar. Por consequência, aceita que, além de todas as outras indemnizações que Fotolia também pode reclamar, Fotolia reserva-se o direito de iniciar qualquer ação coersiva imediata no caso de violação de sua parte, de seus representantes, empregados, consultores e outros agentes, das presentes seções.

Seção 12. Publicidade

Não pode publicitar ou promover seu Cliente API nem publicar comunicados públicos, nomeadamente anúncios ou comunicados de imprensa relativos ao seu Cliente API, salvo autorização escrita e prévia de Fotolia.

Seção 13. Disposições Gerais

Esta Condições Gerais acopladas às Condições Gerais do site Fotolia, constituem um acordo integral entre si e Fotolia e determinam sua utilização da API Fotolia.

As presentes condições gerais regem-se pela legislação do Estado de Nova Iorque com renúncia expressa a qualquer outra e sem produzir efeitos sobre as disposições de conflito de leis que possam advir da sua aplicação.

A incapacidade de Fotolia de exercer ou fazer respeitar os direitos e as disposições contidas nas presentes Condições Gerais não constituem um renúncia a estes. Se, por qualquer motivo, um tribunal da competência julgar qualquer disposição ou parte do presente Contrato inexequível, as partes concordam em que as demais disposições das presentes Condições Gerais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os títulos das seções das presentes Condições Gerais foram definidas apenas por comodidade e não têm qualquer implicação legal ou contratual.

Apesar de toda e qualquer estipulação em contrario expressa nas presentes disposições e seja qual for seu objeto, as duas partes (você e Fotolia) são independentes e agem de maneira independente e não como parceiros, associados, agentes, empregados ou empregadores da outra parte. Não tem nenhuma autoridade para assumir ou criar obrigações para ou em nome de Fotolia, sejam elas expressas ou tácitas e não poderá em caso algum ligar Fotolia a qualquer contrato.

Fotolia reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de ceder tudo ou parte dos direitos e obrigações enunciados mais acima. Você não tem em nenhum caso o direito de ceder tudo ou parte de seus direitos e obrigações enunciados mais acima.

A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.