Contrato para o descarregamento de conteúdo (Licença Alargada)

Sem Venda
Sub-licença
Restrições
Pagamentos e Tarifação
Direito de propriedade e Conservação dos Direitos
Declarações e Garantias
Indemnização
Reservas e Rejeição de Responsabilidade
Garantia
Termo e Rescisão
Consequências da Rescisão
Diversos

Este Contrato (mais abaixo designado por « Contrato ») vinculará Fotolia LLC (mais abaixo designado por Fotolia)e todo e qualquer Membro (mais abaixo designado por « Membro Descarregador Não Exclusivo ») que descarregue (download) uma fotografia, uma ilustração, uma imagem ou outra obra pitórica ou gráfica (mais abaixo designada por « Obra ») a partir do site Fotolia.com . O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece e aceita estar vinculado pelos termos e condições deste Contrato e que este Contrato se aplica a toda e qualquer Obra descarregada (download) pelo Membro Descarregador Não Exclusivo.

Se o Membro descarregador não exclusivo é uma empresa, parceria, ou outra entidade legal, então o termo “Membro Descarregador não Exclusivo” inclui assim os afiliados do Membro Descarregador não Exclusivo (ou seja, quaisquer outras empresas ou entidades legais que controlem, são controladas por, ou estão sob controle comum com o Membro Descarregador não Exclusivo).

1. Sem Venda

O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece e aceita que este Contrato não implica nenhuma venda da Obra. À excepção dos direitos expressamente sub-licenciados neste Contrato, o Membro Descarregador Não Exclusivo não tem direitos, nem títulos, nem interesses sobre a Obra, e não possui em nenhum caso direitos de propriedade, nomeadamente direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade inteletual sobre a Obra.

2. Sub-licença

Em conformidade ao estabelecido nos termos e condições deste Contrato, Fotolia concede pelo presente ato ao Membro Descarregador Não Exclusivo uma sub-licença permanente, não exclusiva, internacional e intransmissível para utilizar, reproduzir ou afixar a Obra um número ilimitado de vezes em todo e qualquer media, apenas (a) para fins pessoais e pedagógicos e (b) no enquadramento do funcionamento de uma atividade comercial, e nesses dois casos (a) e (b), tendo o direito de vender ou de distribuir para fins comerciais a Obra ou suas reproduções, que ela(s) esteja(m) isolada(s), incorporada(s) ou fornecida(s) com ou anexa(s) a um artigo de merchandising ou a uma outra obra protegida pelo direito de autor, num media ou sobre o formato atualmente conhecido ou que venha a existir. O Membro Descarregador Não Exclusivo não pode conceder outras sub-licenças. O Membro Descarregador Não Exclusivo tem o direito de transferir arquivos contendo a Obra ou os trabalhos derivados autorizados para seus clientes diretos e empregados ou de deixar seus sub-contratados reproduzir a Obra, se no entanto, estes aceitarem respeitar as restrições do presente contrato. Em conformidade com sua atividade, o Membro Descarregador Não Exclusivo pode igualmente transmitir a uma terceira parte (como um impressor) cópias temporárias da Obra essenciais à realização do produto final e sem as quais o produto não poderia ser finalizado. As terceiras partes e os sub-contratados não têm nenhum direito suplementar de utilizar a Obra e não podem ter acesso a ela ou extrai-la de todo e qualquer outro arquivo fornecido. O Membro Descarregador Não Exclusivo pode criar uma coleção numérica, uma configuração de rede ou qualquer outro sistema similar para permitir que a Obra seja vista pelos seus empregados, colaboradores e clientes. O Membro Descarregador Não Exclusivo tem o dever de pagar a Fotolia um direito de sub-licença em conformidade com as Condicões Tarifárias Para os formatos eletrônicos, apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste Contrato, a reprodução, a distribuição, ou a afixação da Obra pelo Membro Descarregador Não Exclusivo: (i) está limitada a uma resolução de 1000 × 1000 pixels para as utilizações do website (seja qual for a resolução da Obra disponível para descarregamento (Download) a partir do site Fotolia.com) se o trabalho esteja incorporado pelo membro não exclusivo num design que não seja do Fotolia ou outro trabalho de autoria que não seja do Fotolia, em que o resultado final seja significativamente diferente do trabalho original, e também, a resolução deve ser limitada a 1.600 x 1.600 pixels e (ii) e está limitada à resolução disponível para descarregamento a partir do site Fotolia.com para outras utilizações eletrônicas.Com o intuito de esclarecer mas submetida às restrições acima mencionadas, a dita sub-Lincença está destinada a permitir a utilização, a reprodução e a afixação da Obra em situações ou atividades comerciais, como por exemplo o logo para um comércio (nomeadamente num website), a afixação num escritório ou outro estabelecimento comercial, em materiais publicitários ou de promoção e análogos.

Com o intuito de esclarecer mas sujeitos às restrições precedentes, está previsto que esta sub-licença deve permitir a utilização, a reprodução, a distribuição e afixação da Obra em aplicações de modelos (templates) gráficos destinadas à revenda e a utilização, a reprodução, a distribuição e a afixação da Obra em todo e qualquer tipo de bens e serviços destinados à revenda ou à distribuição contendo sem limitação, canecas, t-shirts, posters, cartão de boas-festas, ou outras mercadorias, como também todos os produtos de impressão sob pedido (on demand), em suporte físico ou eletrônico. Esta sub-licença deve também permitir a utlização, a reprodução, a distribuição e afixação da Obra para campanhas de comunicados de imprensa visando a promoção de produtos ou de serviços nos médias.Por outro lado, se o Membro Descarregador Não Exclusivo incorporar a Obra num comunicado de impressa promocional destinado ser publicado nos média, então o Membro Descarregador Não Exclusivo poderá distribuir aos médias em questão o ficheiro imagem dessa Obra só, com a condição que esses médias só possam publicar essa Obra como uma ilustração desse comunicado que a Obra não possa em nenhum caso ser utilizada por esses médias de outra forma que não essa.

Por outro lado, o Membro Descarregador Não Exclusivo, tem o direito de criar Obras modificadas e trabalhos derivados baseados na Obra original (os trabalhos derivados, em conformidade com a definição da Lei Americana sob o Copyright, incorporam a Obra original mas são no entanto substancialmente diferentes). A utilização das Obras modificadas e trabalhos derivados compreende todos os usos autorizados ao Membro Descarregador Não Exclusivo no respeito da Obra Original, como também, no que diz respeito aos trabalhos derivados, a possibilidade de os utilizar em artigos destinados à revenda como as t-shirts, as canecas, os calendário, os posters, os tapetes para o rato e objetos similares.

Apesar do que está estipulado em contrário neste contrato (nomeadamente as restrições da seção 3 mais abaixo), o Membro Descarregador Não Exclusivo pode utilizar os direitos contidos neste contrato por conta própria, mas igualmente pour conta de 1 (um) de seus clientes. Nesse caso, o Membro Descarregador Não Exclusivo pode sub-licenciar seus direitos e obrigações a esse tal cliente; esse cliente terá então de respeitar todos os direitos, restrições e obrigações previstos no presente Contrato mas sem ter o direito de por sua vez sub-licenciar esses direitos a outras partes. Se o Membro Descarregador Não Exclusivo deseja utilizar a Obra para para mais de um cliente, ele deverá descarregar e pagar a(s) licença(s) adicional(ais)para a mesma Obra.

3. Restrições

Apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste Contrato, e sem limitação das restrições supracitadas, o Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece, aceita e compromete-se a não :

(a) sub-licenciar, vender, ceder, transmitir ou transferir um dos direitos contidos neste contrato. Vender , licenciar, ou distribuir a Obra ou a Obra modificada como arquivo autónomo (outro que não o autorizado para a distribuição nos média de um comunicado de impressa , como explicado na secção 2 mais acima)ou fazendo parte de uma base de dados online ou de toda e qualquer outra base de dados, ou de todo e qualquer produto derivado contendo a Obra que permitiria a um terceiro de descarregar, de extrair ou de aceder à imagem como um arquivo autónomo ;

(b) partilhar a Obra com uma outra pessoa física ou jurídica, salvo como autorizado neste contrato ;

(d) descarregar ou armazenar a Obra em mais do que um computador ao mesmo tempo, excepto se o Membro Descarregador não Exclusivo realize apenas uma cópia de segurança para a armazenar num media exterior ao computador, único autorizado;

(e) utilizar, reproduzir, distribuir nem afixar a Obra (nomeadamente e sem limitação a Obra isolada ou em combinação com uma outra Obra protegida pelo direito de autor) de uma maneira difamatória ou caluniosa, obscena ou indecente;

(f) suprimir qualquer referência de Copyright, marca comercial, outro direito de propriedade inteletual, ou qualquer outra informação susceptível de aparecer na ou em associação com a obra ou integrada a ela sob sua forma original descarregada, entende-se que o Membro Descarregador Não Exclusivo deve reproduzir todas estas indicações numa cópia de segurança do arquivo contendo a Obra que o Membro descarregador realize;

(g) incorporar a Obra numa marca de fabrico ou de serviço;

(h) cometer todo e qualquer ato ligado à Obra que contrarie a lei, o regulamento ou o código numa jurisdição aplicável;

(i) utilizar a Obra de uma maneira editorial sem associar à imagem os dados seguintes: "© [Nome do Fotógrafo] / / Fotolia” (o “aviso de Copyright); desde que, tal aviso de Copyright não for exigido pela lei aplicável para uso numa determinada situação, E se não for habitual incluir tal aviso de Copyright na situação em particular, então o aviso de Copyright não será necessário para uso somente nessa situação particular;

cometer todo e qualquer ato ligado à Obra que viole ou transgrida os direitos da propriedade inteletual, inclusive outros direitos de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, nomeadamente e sem limitação, os direitos morais do criador da Obra e os direitos de toda e qualquer pessoa que, ou toda e qualquer pessoa cuja a propriedade, conste na Obra; ou

(k) cometer qualquer ato ligado à obra que associe a obra, seu criador, as pessoas ou propriedades representadas na obra a movimentos ou partidos políticos, económicos ou análogos. A obra poderá, no entanto, ser utilizada nessas condições se for claramente explicitado (através de uma declaração escrita descrevendo todas as utilizações da obra) que a obra pode ser utilizada para fins ilustrativos mas que nem o criador nem as propriedades ou pessoas representadas aderem obrigatoriamente a esse movimento ou partido.

(l) utiliza a Obra num sentido que poderia fazer aparecer os modelos representados na foto de um modo desconfortável ou de um modo que poderia prejudicar os modelos como (de um modo não exaustivo):

(1) a utilização de uma imagem num contexto pornográfico;

(2) a publicidade de álcool ou tabaco;

(3) a publicidade de clubes de adultos, de locais de encontros ou de acompanhantes;

(4) a ligação a uma causa política;

(5) a utilização num contexto difamatório, ilegal, imoral ou que possa prejudicar a boa moral.

4. Pagamentos e Tarifação

Tal como indicado acima, o Membro Descarregador Não Exclusivo tem o dever de pagar a Fotolia um direito de sub-licença em conformidade com as Condicoes Tarifarias .

5. Direito de propriedade e Conservação dos Direitos

O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece e aceita que Fotolia e/ou seu concessor de licença conserva(m) seus direitos, títulos e interesses sobre a Obra (excepto os direitos concedidos no âmbito deste Contrato).Por conseguinte nenhum título, nem nenhum direito de propriedade sobre a Obra é transmitida ao Membro Descarregador Não Exclusivo em virtude deste Contrato. Fotolia e/ou seu concessor de licença (segundo o caso) conserva(m) igualmente o direito de utilizar, de reproduzir ou de afixar a Obra unicamente para mostrar a Obra como parte integrante de seu portefólio profissional. Sem limitação dos outros direitos que Fotolia é susceptível de conservar, Fotolia pode continuar a utilizar a Obra para fins de referência e de arquivo internos.

6. Declarações e Garantias

Além das declarações e garantias que o Membro Descarregador Não Exclusivo efetivou acima, Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo declaram e garantem pelo presente ato terem o direito de terminar este contrato.

7. Indemnização

O Membro Descarregador Não Exclusivo concorda em indemnizar, em defender e isentar de todas e quaisquer responsabilidades Fotolia e seus afiliados, assim como seus respetivos diretores, administradores, empregados, proprietários, mandatários, representantes, concessores de licença e (sub) licenciados (designados coletivamente mais abaixo por « Indemnizados ») em caso de reclamações, de custos (incluindo honorários advocatórios de aconselhamento) ou de qualquer outra responsabilidade resultante do Membro Descarregador Não Exclusivo quebrar uma de suas declarações, garantias ou obrigações no âmbito deste Contrato e de todas as utilizações da Obra nomeadamente e sem limitação, as reclamações ou ações judiciais: atentado ou violação dos direitos de propriedade inteletual, difamação escrita, oral ou de outro modo, atentado à vida privada ou “ apresentação sob um ângulo desfavorável ou enganador “, atentado à imagem, ou ainda, distorção ou alteração intencionais ou não. Fotolia tem o direito, a seu critério exclusivo, a dirigir a defesa de toda e qualquer reclamação, ação judicial ou qualquer assunto sujeito a indemnização movida pelo Membro Descarregador Não Exclusivo, fazendo apelo a um advogado de sua eleição. O Membro Descarregador Não Exclusivo deve cooperar plenamente com Fotolia para a defesa da dita reclamação, ação judicial ou assunto.

8.Reservas e Rejeição de Responsabilidade

O Membro Descarregador Não Exclusivo aceita que Fotolia, seus afiliados, diretores, administradores, empregados, proprietários, mandatários, representantes, concessores de licença e (sub) licenciados (além do Membro Descarregador) sejam isentos de qualquer responsabilidade por danos diretos, acessórios, indiretos ou imateriais, provocados por uma utilização ou uma não utilização da Obra, mesmo que as ditas partes tenham sido informadas, ou informadas da possibilidade, de tais danos.

O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece que Fotolia não possui geralmente as autorizações para marcas, logos e outros elementos que possam estar protegidos pelo direito da propriedade inteletual, representados em algumas Obras. A obtenção dessas autorizações é da responsabilidade do Membro Descarregador Não Exclusivo.

O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece que Fotolia não possui geralmente as autorizações dos proprietários,dos fabricantes e designers dos produtos comerciais tais como automóveis, aviões, roupas, etc, podendo estar representados em alguma Obras. É de todo impossível que os bancos de imagens ou os artistas obtenham essas autorizações para cada caso. A obtenção dessas autorizações é da responsabilidade do Membro Descarregador Não Exclusivo.

A OBRA É FORNECIDA « TAL E QUAL » E, SALVO ESTIPULAÇÃO EXPRESSA NESTE CONTRATO, NENHUMA PARTE ATRIBUI DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE MERCANTIL OU DE APTIDÃO A UM EMPREGO PARTICULAR.

8.B Garantia

(a) Em conformidade com as disposições deste contrato, nomeadamente no que diz respeito às disposições relativas às limitações de responsabilidade da seção 8B, o Fotolia garante pelo presente contrato que, sem prejuízo de toda e qualquer disposição em contrário contida na seção 8A, mais abaixo, a utilização pelo Membro Descarregador Não Exclusivo de uma Obra não modificada em conformidade com os termos deste Contrato não viola os direitos de propriedade inteletual, de representação ou de respeito pela vida privada de um terceiro e que todas as autorizações do direito à imagem e de representação respeitante a Obra não modificada foram devidamente adquiridas.

(b) Em conformidade com as sub-seções (c), (d) e (e) mais abaixo, o Fotolia aceita indemnizar, defender e ilibar de qualquer responsabilidade o Membro Descarregador Não Exclusivo de qualquer prejuizo, responsabilidade ou despesas (incluindo despesas razoáveis com advogados) resultantes diretamente de processos judiciais, reclamações ou ações de justiça em curso ou pendentes (coletivamente "Reclamações"), iniciada por um terceiro contra o Membro Descarregador Não Exclusivo, quando tal Reclamação assente no fato da utilização da Obra não modificada, pelo Membro Descarregador Não Exclusivo e em conformidade com os termos do presente Contrato, viole as declarações e garantias previstas na sub-seção (a) mais abaixo; na condição e tendo em conta que o Membro Descarregador Não Exclusivo entregue ao Fotolia (i) uma notificação escrita de qualquer ameaça de Reclamação conhecida pelo Membro Descarregador Não Exclusivo ou de qualquer processo judicial inicido contra o Membro Descarregador Não Exclusivo , (ii) uma informação, uma assistência e uma cooperação completas para assegurar a defesa ou a transação e (iii), à escolha do Fotolia, o único responsável por qualquer defesa, transação ou ação similar; e ainda que a utilização e/ou a distribuição pelo Membro Descarregador Não Exclusivo da Obra não modificada foi sempre feita de acordo com os termos e condições do presente Contrato e que o Membro Descarregador Não Exclusivo não se ilibou de suas obrigação.

(c) O Fotolia não poderá ser tido como responsável, e suas obrigações tais como definidas na seção (b) mais acima não se aplicarão: (i) no caso de qualquer prejuizo, responsabilidade e despesas iniciadas pelo Membro Descarregador Não Exclusivo antes de notificar essa Reclamação ao fotolia; e/ou (ii) qualquer Reclamação fundada ou resultante de: (1) a modificação pelo Membro Descarregador Não Exclusivo da obra; (2) a combinação da obra com qualquer ou quaisquer outra(s) obra(s); e/ou (3) o contexto no qual a Obra foi utilizada pelo Membro Descarregador Não Exclusivo.

(d) Não obstando qualquer disposição contrária contida no presente Contrato ou qualquer outro acordo existente entre o Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, a responsabilidade imputada ao Fotolia para uma Obra descarregada pelo Membro Descarregador Não Exclusivo não poderá em nenhum caso ultrapassar os 10 000 USD (dez mil Dólares US) por obra, independentemente do número de vezes que a Obra tiver sido descarregada ou utilizada.

(e) O que consta acima enquadra a totalidade das responsabilidades e obrigações do Fotolia, e a única indemnização do Membro Descarregador Não Exclusivo no que diz respeito qualquer infração às declarações e garantias contidas na seção (a) mais acima.

9. Termo e Rescisão

Este contrato é renovado tacitamente a menos que ele seja rescindido como consta no neste artigo 9. Fotolia pode, a seu critério exclusivo, rescindir este contrato a qualquer momento, seja qual for a Obra, se o Membro Descarregador Não Exclusivo faltar a uma de suas representações, garantias ou obrigações no âmbito deste Contrato. O Membro Descarregador Não Exclusivo pode rescindir este contrato a qualquer momento. Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo informar-se-ão mutuamente se ele(ela) decidir rescindir este Contrato. Fotolia tem igualmente o direito, a seu critério exclusivo, de recusar o descarregamento (download) de toda e qualquer Obra a partir do site Fotolia.com . A partir da rescisão de uma licença para uma determinada Obra, o Membro Descarregado Não Exclusivo tem imediatamente de parar de utilizar essa Obra, destruir ou, a pedido de Fotolia, devolver essa Obra a Fotolia, destruir ou retirar a Obra de seu sistema informático e de seus periféricos de armazenamento (físicos ou eletrônicos), e assegurar-se que seus clientes fazem o mesmo.

10. Consequências da Rescisão

A contar da data de rescisão deste Contrato, o Membro Descarregador Não Exclusivo cessará de utilizar a Obra e destruirá todas as cópias da Obra, assim como todas as Obras derivadas e materiais justapostos (se eles existirem) que se encontrem em seu poder ou a seu cargo. A pedido de Fotolia, o Membro Descarregador Não Exclusivo deve atestar por escrito a destruição da Obra, das obras derivadas e/ou dos materiais justapostos. A rescisão deste Contrato não Isenta o Membro Descarregador Não Exclusivo das obrigações de pagamento eventualmente contraídas antes da rescisão. As disposições dos Artigos 1, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 permanecem em vigor mesmo após a rescisão deste Contrato.

11. Diversos

Este contrato é regido e interpretado conforme as Leis do Estado de Nova Iorque, sem considerar princípios do direito internacional privado. Toda e qualquer ação judicial, ou procedimento legal resultante ou ligado a este contrato será sujeita a uma jurisdição competente dos Tribunais Federais ou Territoriais do Estado de Nova Iorque. O Membro Descarregador Não Exclusivo e Fotolia estão ambos submetidos à competência territorial dessa jurisdição e renunciam a todo e qualquer direito que cada um poderia eventualmente reclamar por falta de competência territorial de ou desagrado causado pelo fórum.

A relação entre Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo no âmbito deste Contrato é o de empreendedores independentes. A título de esclarecimento as partes não são joint venture, associados, agente e mandatário, nem empregador e empregado. As partes não têm em caso algum o poder de comprometer ou de obrigar o outro.

O Membro Descarregador Não Exclusivo aceita assumir a responsabilidade da utilização, das vendas, do imposto de valor acrescentado e outros impostos análogos assim como os direitos impostos por uma administração numa jurisdição, no âmbito da licença que ele ou ela terá concedido no âmbito deste Contrato.

Nenhuma renúncia da parte de Fotolia em exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso no âmbito deste Contrato, e nenhum prazo da parte de Fotolia para exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso, deve impedir qualquer outro exercício ou qualquer outro poder, direito, privilégio ou recurso.

À excepção dos direitos de marcas, todos os direitos e licenças concedidos por Fotolia no enquadramento ou conforme este Contrato, são parte integrante da seção 365(n) do Capítulo 11 do Código dos Estados Unidos (“Capítulo 11”) ,das licenças sobre os direitos de “propriedade inteletual” tal como consta no Capítulo11. Fotolia Aceita, em caso de abertura dum processo de falência por ou contra ela nos termos do Capítulo 11, que o Membro Descarregador Não Exclusivo, na qualidade de licenciado dos ditos direitos em conformidade com este Contrato, conserve e possa exercer plenamente seus direitos previstos neste Contrato (nomeadamente a licença concedida no âmbito deste Contrato) e todos seus direitos e opções nos termos do Capítulo 11.

Fotolia pode, a seu critério exclusivo, ceder tudo ou parte de seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato. O Membro Descarregador Não Exclusivo não pode ceder nenhum de seus direitos ou obrigações previstos nos termos deste Contrato.

Este Contrato entra em vigor em e benefício de, e compromete Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, assim como seus sucessores e beneficiários. Nenhum elemento neste Contrato, explícito ou implícito está destinado a conferir a uma pessoa física ou jurídica, outra , que Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, assim como seus sucessores e beneficiários, os direitos, os recursos, as obrigações ou as responsabilidades no âmbito de ou resultantes deste Contrato.

Quando o contexto o exige, toda e qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa, e os géneros masculino, feminino e neutro incluem uns e outros.

Se uma condição ou disposição deste Contrato é nula, ilegal ou não aplicável, todas as outras disposições deste Contrato permanecem no entanto em vigor.

Os títulos sublinhados neste Contrato são empregues apenas por comodidade de referência e não influenciam em nada o sentido ou a interpretação deste Contrato. A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.