Contrato para o descarregamento de conteúdo (Licença Standard)
- Sem Venda
- Sub-licença
- Restrições
- Pagamentos e Tarifação
- Direito de propriedade e Conservação dos Direitos
- Declarações e Garantias
- Indemnização
- Reservas e Rejeição de Responsabilidade
- Garantia
- Termo e Rescisão
- Consequências da Rescisão
- Diversos
1. Sem Venda
O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece e aceita que este Contrato não implica nenhuma venda da Obra. À excepção dos direitos expressamente sub-licenciados neste Contrato, o Membro Descarregador Não Exclusivo não tem direitos, nem títulos, nem interesses sobre a Obra, e não possui em nenhum caso direitos de propriedade, nomeadamente direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Obra.
2. Sub-licença
Em conformidade ao estabelecido nos termos e condições deste Contrato, Fotolia concede pelo presente acto ao Membro Descarregador Não Exclusivo uma sub-licença permanente, não exclusiva , internacional e intransmissível para utilizar ,reproduzir ou afixar a Obra um número ilimitado de vezes em todo e qualquer media, apenas (a) para fins pessoais e pedagógicos e (b) no enquadramento do funcionamento de uma actividade comercial. No entanto, o Membro Descarregador Não Exclusivo não tem o direito de vender ou de difundir a Obra ou qualquer reprodução a um terceiro, quer a Obra esteja só ou incorporada em outra Obra, seja qual for o suporte e o formato, conhecido ou que venha a existir. Sem prejuizo do que consta anteriormente, o Membro Descarregador Não Exclusivo tem o direito de vender ou de distribuir a Obra, unicamente: - se esta estiver incorporada em um produto ou em outra Obra - e se a Obra tiver sido modificada de tal maneira que já não seja substancialmente idêntica à Obra original (esse tipo de modificação pode residir em alterações na própria Obra ou na Incorporação da Obra no seio de uma composição realizada a partir de outras imagens (como a fotomontagem). Nesse caso essa modificação deverá ser suficiente para se poder considerar essa Obra como uma nova criação. Por outro lado, o Membro Descarregador Não Exclusivo tem o direito de vender ou de distribuir a Obra, unicamente: - se esta estiver incorporada em um produto ou uma outra Obra - e se o valor principal do produto não se baseia na(s) própria(a) Obra(s). Com o intuito de esclarecimento, convém relembrar que a reprodução da Obra não modificada em canecas, t-shirts, posters, ou outros produtos destinados à venda não é autorizada na medida em que o valor principal iria residir na própria Obra. A Obra pode, no entanto, ser distribuída, sem valor acrescentado, sob forma de publicidade ou de ferramenta promocional, como folhetos, flyers ou outros suportes do mesmo género. O Membro Descarregador Não Exclusivo não pode atribuir outras sub-licenças a terceiros. No entanto, Membro Descarregador Não Exclusivo tem o direito de transferir ficheiros (arquivos) contendo a Obra ou os trabalhos derivados autorizados aos seus clientes directos e empregados, ou de deixar os seus funcionários reproduzirem a Obra, desde que estes respeitem as condições e restrições do presente Contrato. Em conformidade com a sua actividade, O Membro Descarregador Não Exclusivo pode igualmente transmitir a uma terceira parte (nomeadamente uma gráfica), cópias temporárias da Obra desde que seja essencial à realização do produto final, não sendo possível a realização do produto final sem as mesmas. Os terceiros e empregados não têm a autorização de utilizar a Obra, nem extraí-la do ficheiro fornecido. O Membro Descarregador Não Exclusivo pode criar uma colecção numérica, uma configuração de rede ou qualquer outro sistema similar para permitir que a Obra seja vista pelos seus empregados, colaboradores e clientes. O Membro Descarregador Não Exclusivo tem o dever de pagar a Fotolia um direito de sub-licença em conformidade com as Condiçõees Tarifárias de Fotolia. Para os formatos electrónicos, apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste Contrato, a reprodução, a distribuição, ou a afixação da Obra pelo Membro Descarregador Não Exclusivo: (i) está limitada a uma resolução de 1000 × 1000 pixels para as utilizações do website (seja qual for a resolução da Obra disponível para descarregamento (Download) a partir do site Fotolia.com) se o trabalho esteja incorporado pelo membro não exclusivo num design que não seja do Fotolia ou outro trabalho de autoria que não seja do Fotolia, em que o resultado final seja significativamente diferente do trabalho original, e também, a resolução deve ser limitada a 1.600 x 1.600 pixels e (ii) está limitada à resolução disponível para descarregamento a partir do site Fotolia.com para outras utilizações electrónicas.Com o intuito de esclarecer mas submetida às restrições acima mencionadas, a dita sub-Licença está destinada a permitir a utilização, a reprodução e a afixação da Obra em situações ou actividades comerciais, como por exemplo o logo para um comércio (nomeadamente num website), a afixação num escritório ou outro estabelecimento comercial, em materiais publicitários ou de promoção e análogos. Apesar do que está estipulado em contrário neste contrato (nomeadamente as restrições da secção 3 mais abaixo), o Membro Descarregador Não Exclusivo pode utilizar os direitos contidos neste contrato por conta própria, mas igualmente por conta de 1 (um) dos seus clientes. Nesse caso, o Membro Descarregador Não Exclusivo pode sub-licenciar os seus direitos e obrigações a esse tal cliente; esse cliente terá então de respeitar todos os direitos, restrições e obrigações previstos no presente Contrato mas sem ter o direito de por sua vez sub-licenciar esses direitos a outras partes. Se o Membro Descarregador Não Exclusivo deseja utilizar a Obra para para mais de um cliente, ele deverá descarregar e pagar a(s) licença(s) adicional(ais)para a mesma Obra. Apesar do que está estipulado em contrário mais acima, neste contrato, se uma obra viola as Condições Gerais de Utilização do Fotolia, o Fotolia reserva-se o direito de intimar o Membro Descarregador Não Exclusivo no sentido de cessar imediatamente toda e qualquer utilização da Obra e de eliminar as eventuais cópias existentes. o Membro Descarregador Não Exclusivo deve submeter-se a essa injunção imediatamente.
3. Restrições
Apesar de toda e qualquer estipulação contrária prevista neste Contrato, e sem limitação das restrições supra-citadas, o Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece, aceita e compromete-se a não :
(a) sub-licenciar, vender, ceder, transmitir ou transferir um dos direitos contidos neste contrato. Vender, licenciar, ou distribuir a Obra ou a Obra modificada como ficheiro autónomo ou fazendo parte de uma base de dados online ou de toda e qualquer outra base de dados, ou de todo e qualquer produto derivado contendo a Obra que permitiria a um terceiro de descarregar, de extrair ou de aceder à imagem como um ficheiro autónomo;
(b) partilhar a Obra com uma outra pessoa física ou jurídica, salvo como autorizado neste contrato;
(c) colocar a Obra online num formato descarregável, publicar a Obra num fórum, ou permitir que a Obra seja distribuída por telemóvel. Incorporar a Obra num modelo (template) ou uma aplicação electrónica incluindo aquelas constantes na web quando a finalidade é de criar múltiplas impressões de uma Obra impressa ou electrónica, incluindo nomeadamente mas sem limitação os websites de design, os modelos (templates), os cartões de boas festas electrónicos, os cartões de visita ou todo e qualquer outro produto electrónico ou impresso;
(d) descarregar ou armazenar a Obra em mais do que um computador ao mesmo tempo, excepto se o Membro Descarregador Não Exclusivo realize apenas uma cópia de segurança para a armazenar num media exterior ao computador, único autorizado ;
(e) utilizar, reproduzir, distribuir ou afixar a Obra para aplicações do modelo de concepção destinadas à revenda;
(f) utilizar, reproduzir, distribuir ou afixar a Obra no âmbito dos bens ou serviços destinados à revenda ou à distribuição quando o valor principal é a Obra em si, nomeadamente e sem limitação, as canecas, t-shirts, posters, cartões de boas festas, cartazes, ou outros bens, e um dos artigos supracitados nos formatos “imprimir sob pedido” (on demand) tangíveis ou electrónicos segundo o caso;
(g) utilizar, reproduzir, distribuir nem afixar a Obra (nomeadamente e sem limitação a Obra isolada ou em combinação com uma outra Obra protegida pelo direito de autor) de uma maneira difamatória ou caluniosa, obscena ou indecente;
(h) suprimir qualquer referência de Copyright, marca comercial, outro direito de propriedade intelectual, ou qualquer outra informação susceptível de aparecer na ou em associação com a Obra ou integrada a ela sob a sua forma original descarregada, entende-se que o Membro Descarregador Não Exclusivo deve reproduzir todas estas indicações numa cópia de segurança do ficheiro contendo a Obra que o Membro descarregador realize ;
(i) incorporar a Obra numa marca de fabrico ou de serviço;
(j) cometer todo e qualquer acto ligado à Obra que contrarie a lei, o regulamento ou o código numa jurisdição aplicável;
(k) utilizar a Obra de uma maneira editorial sem associar à imagem os dados seguintes: "© [Nome do Fotógrafo] / / Fotolia” (o “aviso de Copyright); desde que, tal aviso de Copyright não for exigido pela lei aplicável para uso numa determinada situação, E se não for habitual incluir tal aviso de Copyright na situação em particular, então o aviso de Copyright não será necessário para uso somente nessa situação particular;
(l) cometer todo e qualquer acto ligado à Obra que viole ou transgrida os direitos da propriedade intelectual, inclusive outros direitos de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, nomeadamente e sem limitação, os direitos morais do criador da Obra e os direitos de toda e qualquer pessoa que, ou toda e qualquer pessoa cuja a propriedade, conste na Obra; ou
(m) cometer qualquer acto ligado à obra que associe a obra, o seu criador, as pessoas ou propriedades representadas na obra a movimentos ou partidos políticos, económicos ou análogos. A obra poderá, no entanto, ser utilizada nessas condições se for claramente explicitado (através de uma declaração escrita descrevendo todas as utilizações da obra) que a obra pode ser utilizada para fins ilustrativos mas que nem o criador nem as propriedades ou pessoas representadas aderem obrigatoriamente a esse movimento ou partido.
(n) utiliza a Obra num sentido que poderia fazer aparecer os modelos representados na foto de um modo desconfortável ou de um modo que poderia prejudicar os modelos como (de um modo não exaustivo):
(1) a utilização de uma imagem num contexto pornográfico
(2) a publicidade de álcool ou tabaco
(3) a publicidade de clubes de adultos, de locais de encontros ou de acompanhantes
(4) a ligação a uma causa política
(5) a utilização num contexto difamatório, ilegal, imoral ou que possa prejudicar a boa moral.
4. Pagamentos e Tarifação
al como indicado acima, o Membro Descarregador Não Exclusivo tem o dever de pagar a Fotolia um direito de sub-licença em conformidade com as Condições Tarifárias.
5. Direito de propriedade e Conservação dos Direitos
O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece e aceita que Fotolia e/ou o seu concessor de licença conserva(m) os seus direitos, títulos e interesses sobre a Obra (excepto os direitos concedidos no âmbito deste Contrato).Por conseguinte nenhum título, nem nenhum direito de propriedade sobre a Obra é transmitida ao Membro Descarregador Não Exclusivo em virtude deste Contrato. Fotolia e/ou o seu concessor de licença (segundo o caso) conserva(m) igualmente o direito de utilizar, de reproduzir ou de afixar a Obra unicamente para mostrar a Obra como parte integrante do seu portefólio profissional. Sem limitação dos outros direitos que Fotolia é susceptível de conservar, Fotolia pode continuar a utilizar a Obra para fins de referência e de arquivo internos.
6. Declarações e Garantias
Além das declarações e garantias que o Membro Descarregador Não Exclusivo efectivou acima, Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo declaram e garantem pelo presente acto terem o direito de terminar este contrato.
7. Indemnização
O Membro Descarregador Não Exclusivo concorda em indemnizar, em defender e isentar de todas e quaisquer responsabilidades Fotolia e os seus afiliados, assim como os seus respectivos directores, administradores, empregados, proprietários, mandatários, representantes, concessores de licença e (sub) licenciados (designados colectivamente mais abaixo por « Indemnizados ») em caso de reclamações, de custos (incluindo honorários advocatórios de aconselhamento) ou de qualquer outra responsabilidade resultante do Membro Descarregador Não Exclusivo quebrar uma das suas declarações, garantias ou obrigações no âmbito deste Contrato e de todas as utilizações da Obra nomeadamente e sem limitação, as reclamações ou acções judiciais: atentado ou violação dos direitos de propriedade intelectual, difamação escrita, oral ou de outro modo, atentado à vida privada ou “ apresentação sob um ângulo desfavorável ou enganador “, atentado à imagem, ou ainda, distorção ou alteração intencionais ou não. Fotolia tem o direito, a seu critério exclusivo, a dirigir a defesa de toda e qualquer reclamação, acção judicial ou qualquer assunto sujeito a indemnização movida pelo Membro Descarregador Não Exclusivo, fazendo apelo a um advogado da sua eleição. O Membro Descarregador Não Exclusivo deve cooperar plenamente com Fotolia para a defesa da dita reclamação, acção judicial ou assunto.
8.Reservas e Rejeição de Responsabilidade
O Membro Descarregador Não Exclusivo aceita que Fotolia, os seus afiliados, directores, administradores, empregados, proprietários, mandatários, representantes, concessores de licença e (sub) licenciados (além do Membro Descarregador) sejam isentos de qualquer responsabilidade por danos directos, acessórios, indirectos ou imateriais, provocados por uma utilização ou uma não utilização da Obra, mesmo que as ditas partes tenham sido informadas, ou informadas da possibilidade, de tais danos.
O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece que Fotolia não possui geralmente as autorizações para marcas, logos e outros elementos que possam estar protegidos pelo direito da propriedade intelectual, representados em algumas Obras. A obtenção dessas autorizações é da responsabilidade do Membro Descarregador Não Exclusivo.
O Membro Descarregador Não Exclusivo reconhece que Fotolia não possui geralmente as autorizações dos proprietários, dos fabricantes e designers dos produtos comerciais tais como automóveis, aviões, roupas, etc, podendo estar representados em alguma Obras. É de todo impossível que os bancos de imagens ou os artistas obtenham essas autorizações para cada caso. A obtenção dessas autorizações é da responsabilidade do Membro Descarregador Não Exclusivo.
A OBRA É FORNECIDA « TAL E QUAL » E, SALVO ESTIPULAÇÃO EXPRESSA NESTE CONTRATO, NENHUMA PARTE ATRIBUI DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE MERCANTIL OU DE APTIDÃO A UM EMPREGO PARTICULAR.
8.B Garantia
(a) Em conformidade com as disposições deste contrato, nomeadamente no que diz respeito às disposições relativas às limitações de responsabilidade da secção 8B, o Fotolia garante pelo presente contrato que, sem prejuízo de toda e qualquer disposição em contrário contida na secção 8A, mais abaixo, a utilização pelo Membro Descarregador Não Exclusivo de uma Obra não modificada em conformidade com os termos deste Contrato não viola os direitos de propriedade intelectual, de representação ou de respeito pela vida privada de um terceiro e que todas as autorizações do direito à imagem e de representação respeitante a Obra não modificada foram devidamente adquiridas.
(b) Em conformidade com as sub-secções (c), (d) e (e) mais abaixo, o Fotolia aceita indemnizar, defender e ilibar de qualquer responsabilidade o Membro Descarregador Não Exclusivo de qualquer prejuízo, responsabilidade ou despesas (incluindo despesas razoáveis com advogados) resultantes directamente de processos judiciais, reclamações ou acções de justiça em curso ou pendentes (colectivamente "Reclamações"), iniciada por um terceiro contra o Membro Descarregador Não Exclusivo, quando tal Reclamação assente no facto da utilização da Obra não modificada, pelo Membro Descarregador Não Exclusivo e em conformidade com os termos do presente Contrato, viole as declarações e garantias previstas na sub-secção (a) mais abaixo; na condição e tendo em conta que o Membro Descarregador Não Exclusivo entregue ao Fotolia (i) uma notificação escrita de qualquer ameaça de Reclamação conhecida pelo Membro Descarregador Não Exclusivo ou de qualquer processo judicial iniciado contra o Membro Descarregador Não Exclusivo , (ii) uma informação, uma assistência e uma cooperação completas para assegurar a defesa ou a transação e (iii), à escolha do Fotolia, o único responsável por qualquer defesa, transacção ou acção similar; e ainda que a utilização e/ou a distribuição pelo Membro Descarregador Não Exclusivo da Obra não modificada foi sempre feita de acordo com os termos e condições do presente Contrato e que o Membro Descarregador Não Exclusivo não se ilibou das suas obrigação.
(c) O Fotolia não poderá ser tido como responsável, e as suas obrigações tais como definidas na secção (b) mais acima não se aplicarão: (i) no caso de qualquer prejuízo, responsabilidade e despesas iniciadas pelo Membro Descarregador Não Exclusivo antes de notificar essa Reclamação ao fotolia; e/ou (ii) qualquer Reclamação fundada ou resultante de: (1) a modificação pelo Membro Descarregador Não Exclusivo da obra; (2) a combinação da obra com qualquer ou quaisquer outra(s) obra(s); e/ou (3) o contexto no qual a Obra foi utilizada pelo Membro Descarregador Não Exclusivo.
(d) Não obstando qualquer disposição contrária contida no presente Contrato ou qualquer outro acordo existente entre o Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, a responsabilidade imputada ao Fotolia para uma Obra descarregada pelo Membro Descarregador Não Exclusivo não poderá em nenhum caso ultrapassar os 10 000 USD (dez mil Dólares US) por obra, independentemente do número de vezes que a Obra tiver sido descarregada ou utilizada.
(e) O que consta acima enquadra a totalidade das responsabilidades e obrigações do Fotolia, e a única indemnização do Membro Descarregador Não Exclusivo no que diz respeito qualquer infracção às declarações e garantias contidas na secção (a) mais acima.
9. Termo e Rescisão
Este contrato é renovado tacitamente a menos que ele seja rescindido como consta no neste artigo 9. Fotolia pode, a seu critério exclusivo, rescindir este contrato a qualquer momento, seja qual for a Obra, se o Membro Descarregador Não Exclusivo faltar a uma das suas representações, garantias ou obrigações no âmbito deste Contrato. O Membro Descarregador Não Exclusivo pode rescindir este contrato a qualquer momento. Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo informar-se-ão mutuamente se ele(ela) decidir rescindir este Contrato. Fotolia tem igualmente o direito, a seu critério exclusivo, de recusar o descarregamento (download) de toda e qualquer Obra a partir do site Fotolia.com . A partir da rescisão de uma licença para uma determinada Obra, o Membro Descarregado Não Exclusivo tem imediatamente de parar de utilizar essa Obra, destruir ou, a pedido de Fotolia, devolver essa Obra a Fotolia, destruir ou retirar a Obra do seu sistema informático e dos seus periféricos de armazenamento (físicos ou electrónicos), e assegurar-se que os seus clientes fazem o mesmo.
10. Consequências da Rescisão
A contar da data de rescisão deste Contrato, o Membro Descarregador Não Exclusivo cessará de utilizar a Obra e destruirá todas as cópias da Obra, assim como todas as Obras derivadas e materiais justapostos (se eles existirem) que se encontrem em seu poder ou a seu cargo. A pedido de Fotolia, o Membro Descarregador Não Exclusivo deve atestar por escrito a destruição da Obra, das obras derivadas e/ou dos materiais justapostos. A rescisão deste Contrato não Isenta o Membro Descarregador Não Exclusivo das obrigações de pagamento eventualmente contraídas antes da rescisão. As disposições dos Artigos 1, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 permanecem em vigor mesmo após a rescisão deste Contrato.
11. Diversos
Este contrato é regido e interpretado conforme as Leis do Estado de Nova Iorque, sem considerar princípios do direito internacional privado. Toda e qualquer acção judicial, ou procedimento legal resultante ou ligado a este contrato será sujeita a uma jurisdição competente dos Tribunais Federais ou Territoriais do Estado de Nova Iorque. O Membro Descarregador Não Exclusivo e Fotolia estão ambos submetidos à competência territorial dessa jurisdição e renunciam a todo e qualquer direito que cada um poderia eventualmente reclamar por falta de competência territorial de ou desagrado causado pelo fórum.
A relação entre Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo no âmbito deste Contrato é o de empreendedores independentes. A título de esclarecimento as partes não são joint venture, associados, agente e mandatário, nem empregador e empregado. As partes não têm em caso algum o poder de comprometer ou de obrigar o outro.
O Membro Descarregador Não Exclusivo aceita assumir a responsabilidade da utilização, das vendas, do imposto de valor acrescentado e outros impostos análogos assim como os direitos impostos por uma administração numa jurisdição, no âmbito da licença que ele ou ela terá concedido no âmbito deste Contrato.
Nenhuma renúncia da parte de Fotolia em exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso no âmbito deste Contrato, e nenhum prazo da parte de Fotolia para exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso, deve impedir qualquer outro exercício ou qualquer outro poder, direito, privilégio ou recurso.
À excepção dos direitos de marcas, todos os direitos e licenças concedidos por Fotolia no enquadramento ou conforme este Contrato, são parte integrante da secção 365(n) do Capítulo 11 do Código dos Estados Unidos (“Capítulo 11”) ,das licenças sobre os direitos de “propriedade intelectual” tal como consta no Capítulo11. Fotolia Aceita, em caso de abertura dum processo de falência por ou contra ela nos termos do Capítulo 11, que o Membro Descarregador Não Exclusivo, na qualidade de licenciado dos ditos direitos em conformidade com este Contrato, conserve e possa exercer plenamente os seus direitos previstos neste Contrato (nomeadamente a licença concedida no âmbito deste Contrato) e todos os seus direitos e opções nos termos do Capítulo 11.
Fotolia pode, a seu critério exclusivo, ceder tudo ou parte dos os seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato. O Membro Descarregador Não Exclusivo não pode ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstos nos termos deste Contrato.
Este Contrato entra em vigor em e benefício de, e compromete Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, assim como os seus sucessores e beneficiários. Nenhum elemento neste Contrato, explícito ou implícito está destinado a conferir a uma pessoa física ou jurídica, outra , que Fotolia e o Membro Descarregador Não Exclusivo, assim como os seus sucessores e beneficiários, os direitos, os recursos, as obrigações ou as responsabilidades no âmbito de ou resultantes deste Contrato.
Quando o contexto o exige, toda e qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa, e os géneros masculino, feminino e neutro incluem uns e outros.
Se uma condição ou disposição deste Contrato é nula, ilegal ou não aplicável, todas as outras disposições deste Contrato permanecem no entanto em vigor.
Os títulos sublinhados neste Contrato são empregues apenas por comodidade de referência e não influenciam em nada o sentido ou a interpretação deste Contrato. A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
