Contrato de Assinatura Fotolia

1. Generalidades
2. Preços e Pagamentos
3. Responsabilidades do Assinantes
4. Rescisão
5. Informação destinada à atenção dos Assinantes californianos
6. Downloads não efetuados não acumuláveis
7. Declarações e Garantias
8. Diversos

Este contrato de assinatura (o "Contrato") é celebrado entre o Fotolia LLC ("Fotolia") e o assinante (o "Assinante"). Ele determina as condições de assinatura para o download de sub-licenças das imagens, fotografias e outros recursos (as "Obras") propostas pelo Fotolia em conformidade com o programa de assinatura do Fotolia (o "Programa de Assinatura"). A validade da assinatura está condicionada à aceitação do presente Contrato pelo Assinante.

O ASSINANTE DEVERÁ LER ESTE CONTRATO COM TODA A ATENÇÃO E INDICAR A SUA ACEITAÇÃO ASSINALANDO A QUADRÍCULA "EU ACEITO". AO ASSINALAR ESTA QUADRÍCULA, O ASSINANTE ACEITA ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTE CONTRATO.

1. Generalidades

1.1 O Programa de Assinatura é um serviço eletrónico (o "Serviço") proposto por Fotolia na Internet (acessível em http://www.fotolia.com) (o " Website do Serviço"). O Serviço oferece aos Assinantes um acesso às Obras de Fotolia ou licenciadas por este último. O Assinante reconhece que a maior parte das Obras do catálogo Fotolia estão disponíveis em Assinatura mas não todas, em conformidade com o Programa de Assinatura.

1.2 O Assinante declara ter pelo menos 18 anos. Ele aceita estar vinculado pelos termos deste contrato. Se o Assinante subscreve este Serviço enquanto empregado de uma empresa, ou de qualquer outra entidade legal, ele reconhece possuir autoridade e competência para subscrever a Assinatura em seu nome. O direito de utilização deste Serviço não pode ser transferido para outra pessoa.

1.3 Este Contrato entra em vigor na data em que o pagamento for recebido por Fotolia e aplica-se pela período escolhido pelo assinante, excepto em caso de rescisão em conformidade com os termos do presente contrato.

2. Preços e pagamentos

2.1 O Assinante autoriza Fotolia a debitar as despesas de assinatura aplicáveis ("Despesas de Assinatura") de uma conta associada a um cartão bancário válido (a uma conta Paypal indicada pelo assinante e aprovada pelo Fotolia). As despesas de assinatura serão debitadas na date pré-definida para tal com a frequência prevista. As despesas de assinatura e outros encargos podem ser consultadas no endereço http://br.fotolia.com/Info/Subscription. O Assinante aceita pagas todas as despesas ligadas à utilização deste serviço.

2.2. FOTOLIA DEBITARÁ AUTOMATICAMENTE DA CONTA DO ASSINANTE O VALOR CORRESPONDENTE À RENOVAÇÃO DA ASSINATURA COM A FREQUÊNCIA PREVISTA EXCETO SE O ASSINANTE ANULAR A SUA ASSINATURA PELO MENOS TRÊS (3) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO; O ASSINANTE DEVERÁ INFORMAR A FOTOLIA SOBRE O CANCELAMENTO, ATUALIZANDO AS OPÇÕES DE RENOVAÇÃO NA PÁGINA DE CONFIGURAÇÕES DE CONTA DO ASSINANTE FOTOLIA, NO PRAZO DE 3 dias (AS OPÇÕES DE CONFIGURAÇÃO PODEM SER ENCONTRADAS EM "MEUS SERVIÇOS" AO ACESSAR SUA CONTA NA PÁGINA DA FOTOLIA. CLICANDO NA ABA “MINHA ASSINATURA” O ASSINANTE PODE SELECIONAR A OPÇÃO “NÃO RENOVOVAR APÓS EXPIRAÇÃO”. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL DEBITAR AS DESPESAS DE ASSINATURA DA CONTA DO ASSINANTE, A FOTOLIA RESERVA-SE O DIREITO DE ENCERRAR A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. A FOTOLIA COMPROMETE-SE EM ENVIAR UM AVISO ANTES DA EXPIRAÇÃO DA ASSINATURA PARA O ENDEREÇO DE EMAIL INFORMADO PELO ASSINANTE NO MOMENTO DA SUA INSCRIÇÃO NO SITE FOTOLIA.

3. Responsabilidade do Assinante

3.1 Toda e qualquer utilização do serviço na conta do assinante ("Conta do Assinante") deve estar em conformidade com as disposições do contrato. As informações pessoais do Assinante devem ser válidas e atualizadas.

3.2 O Assinante é responsável pelo uso e atividades na sua Conta. O ASSINANTE, E NÃO FOTOLIA É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES FATURADOS NA SUA CARTA BANCÁRIA (OU NA SUA CONTA PAYPAL) INCLUSIVE AQUELES EFETUADOS PELO UM TERCEIRO NÃO AUTORIZADO PELO ASSINANTE.

3.3 O Assinante reconhece e aceita que Fotolia possa, à sua única descrição : (i) controlar a utilização do Serviço pelo Assinante inclusive as Obras que ele descarregou ; (ii) controlar a conta do Assinante se o número de downloads de Obras exceder o máximo autorizado; (iii) pesquisar os abusos ou fraudes relacionados com o ID ou a palavra-passe do assinante diretamente ligado com o Serviço ou com o presente Contrato; e (iv) rescindir a Assinatura sem aviso prévio se Fotolia constatar uma violação do Contrato e/ou uma fraude relacionada com o ID do Assinante e a sua palavra-passe. Se a Assinatura for rescindida nessas condições, o Assinante perde o direito à utilização do Serviço e das Obras, ele perde igualmente os direitos que poderiam prolongar-se após rescisão e deve eliminar imediatamente as Obras adquiridas durante a utilização do Serviço e cessar qualquer utilização dessas Obras.

3.4 O Assinante não deve revelar a sua palavra-passe. Se o Assinante desconfia que a sua conta já não é segura (no caso de não se lembrar da palavra-passe, de ter sido roubada ou divulgada ou utilizada sem autorização por outra pessoa), ele deve modificar a palavra-passe e contatar Fotolia o

3.5 As fraudes, abusos e atividades ilegais poderão levar à rescisão da Assinatura, a critério exclusivo do Fotolia, as instituições oficiais competentes poderão também ser informadas desses comportamentos. O Assinante não pode alterar a estrutura de navegação ou a apresentação do serviço, ele não pode indexar ou recuperar as obras por meios não previstos, nomeadamente pela utilização de motores de busca ou de programa de recuperação de dados que poderiam controlar o Serviço. O Assinante não pode traduzir, descompilar, desagrupar o Serviço ou as Obras, nomeadamente no que diz respeito as ferramentas fornecidas para a utilização do Serviço na medida em que essa restrição não é expressamente proibida pela lei aplicável.

3.6 Todos os arquivos baixados durante o período do Contrato podem ser usados depois do fim do Contrato desde que utilizados de acordo com este Contrato e as Normas de Download da Licença Standard, sujeitas ao artigo 3.8 abaixo.

3.7 Se o Assinante baixar uma Obra a partir do website, a utilização dessa Obra deverá reger-se em conformidade com os termos e condições do Contrato de Download de conteúdo Fotolia, sujeito à Seção 3.8 abaixo.

3.8 Sujeitas às condições abaixo nesta seção 3.8, o serviço só poderá ser usado por uma pessoa( ex.: por um assinante, ou por uma pessoa em nome de um Membro Assinante, se for uma entidade) e o Membro Assinante não poderá transferir o seu direito para qualquer pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, a qualquer entidade afiliada ao Assinante). Apesar de qualquer contrariedade presente neste contrato e/ou no Contrato de Downloads aplicável, o Membro Assinante poderá ter a opção de selecionar e pagar por um aumento no número de usuários autorizados do serviço (um "aumento de usuários"), que permite de 3 usuários a um número ilimitado de usuários, somente se estiverem entre os funcionários do assinante (o "Aumento de Usuários para uma Entidade"), de modo que fica claro que o Serviço não pode ser utilizado por terceiros ou qualquer entidade que não sejam os usuários autorizados pelo Assinante, e, para evitar qualquer dúvida, NENHUMA entidade afiliada ao Assinante poderá fazer uso do Serviço ou acessar qualquer trabalho baixado pelo Assinante;

Se o Assinante seleciona e paga por um Aumento de Usuários, então um número de três indivíduos ou uma quantidade ilimitada de indivíduos (quando aplicável) poderão usar o Serviço somente em nome do Assinante. Dito isso, qualquer trabalho baixado através desta Assinatura poderá ser utilizado por todo e qualquer usuário autorizado, sujeito aos termos do Contrato de Download (Licença Standard) somente em nome do Assinante de acordo com as restrições estabelecidas na seção 3(d) do Contrato de Download (Licença Standard) não deverá se aplicar a estes usuários autorizados (ex.: o mesmo trabalho pode ser baixado e armazenado nos computadores de três diferentes usuários, ou de um número ilimitado de usuários autorizados, se aplicável). Sujeito às leis aplicáveis, a Fotolia se reserva o direito de solicitar a lista de nomes dos usuários autorizados pelo Assinante e o Assinante deverá prontamente entregar esta lista; e o Assinante e cada usuário autorizado deverá ser totalmente responsabilizado pela Fotolia por completa observância desde Contrato.

3.9 As informações mais detalhadas sobre o Programa de Assinatura podem ser encontradas em http://br.fotolia.com/Info/Subscription/Details. Essas informações podem incluir, sem limitação, detalhes sobre as opções de assinatura, aumento de usuários, e limites diários e mensais de download (incluindo a forma de cálculo do número de downloads) e o Assinante concorda que tal informação, poderá ser alterada por Fotolia de tempos em tempos, deve reger a Assinatura; todavia, em caso de divergência entre este Acordo e tais informações, este Contrato prevalecerá.

3.10 Apenas durante o termo de um plano de assinatura mensal existente, a Fotolia pode oferecer ao Assinante a opção de comprar mais downloads acima do que é oferecido no mês de assinatura (“Downloads Adicionais”). O preço para os Downloads Adicionais será estabelecido pela Fotolia em seu site ou outro lugar. Os Downloads Adicionais serão adicionados ao saldo de downloads restantes (caso tenha) do Assinante no mês atual da Assinatura Mensal, mas apenas durante o mês de assinatura em que os Downloads Adicionais são comprados. No final do mês de assinatura, Downloads Adicionais não utilizados (caso tenha) poderão ser passados para meses subsequentes, mas apenas na medida permitida pela Seção 6.2 abaixo, e apenas se for o caso. Para esclarecer, a compra de Downloads Adicionais não afeta o número de downloads oferecidos na Assinatura para meses subsequentes ou renovações. Um "mês" refere a um período de trinta dias e não necessariamente a um mês civil.

4. Rescisão

4.1 O Assinante e Fotolia podem rescindir este Contrato e a conta da Assinatura a qualquer momento, com ou sem motivo. Além disso, o direito de utilização do serviço e/ou as Obras licenciadas serão imediatamente rescindidas caso haja desrespeito das clausulas deste Contrato. Se o Assinante não estiver satisfeito seja qual for o motivo, o seu único direito reconhecido é de rescindir o Contrato, informando o Fotolia em conformidade com os termos do presente Contrato. Fotolia pode rescindir o suspender a conta da Assinatura, sem aviso prévio, em caso de desrespeito pelo Assinante dos termos do presente Contrato ou de qualquer outro comportamento que Fotolia, a seu critério exclusivo, considere inaceitável. A suspensão ou a rescisão da conta da Assinatura significa que o Serviço já não será acessível ao Assinante. Fotolia não será responsável pelas consequências dessa suspensão.

4.2 As clausulas relativas aos pagamentos, às responsabilidades do Assinante, às informações relativas ao Assinante, aos direitos de copyright e outros direitos de propriedade inteletual, às restrições de utilização, à rescisão e ao artigo 8 (“Diversos”) deste Contrato são aplicáveis mesmo depois da rescisão do contrato ou da conta de Assinatura, tanto em relação ao Assinante como ao Fotolia.

4.3 O Assinante reconhece que é responsável por todas as despesas até ao fechamento efetivo da sua Conta.

5. Informação à atenção dos Assinantes

5.1 Em conformidade com a seção 1789.3 do código da Califórnia, este parágrafo informa o Assinante sobre os elementos seguintes: (a) O Serviço é fornecido por Fotolia LLC, 41 East 11th Street, 11th Floor, New York, NY 10003, USA. O número de telefone de Fotolia é o 718-577-1321. (b) Para obter informações sobre as despesas relacionadas com a Assinatura, queira consultar www.fotolia.com/Subscription. Fotolia reserva-se o direito de modificar essas despesas ou de acrescentar outras em conformidade com os termos do presente Contrato. (c) Se o Assinante não estiver satisfeito com o Serviço ou se desejar obter mais informações sobre o Serviço, poderá contatar Fotolia pelo telefone. Para reclamações, o Assinante pode também contatar "the Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the Department of Consumer Affairs" escrevendo ao 400 "R" Street, Sacramento, California 95814 ou pelo telefone 1-916-445-1254.

6. Download não efectuados não são acumuláveis

6.1 Se o Assinante não fizer todos os downloads a que tem direito num determinado dia (em conformidade com os termos da sua Assinatura), este ficarão perdidos e não poderão ser feitos noutra data posterior.

7. Declarações e Garantias

7.7.1 Além das declarações e garantias efetuadas anteriormente pelo Assinante, Fotolia e este declaram e garantem ter o direito de celebrar este Contrato.

8. Diversos

8.1 Este contrato é regido e interpretado conforme as Leis do Estado de Nova Iorque, sem considerar conflitos de leis. Toda e qualquer ação judicial, ou procedimento legal resultante deste contrato será sujeita a uma jurisdição competente dos tribunais federais ou territoriais do Estado de Nova Iorque. Você e Fotolia estão ambos submetidos à jurisdição pessoal do tribunal e renunciam a todo e qualquer direito que cada um poderia eventualmente reclamar por falta de jurisdição pessoal.

8.2 A relação entre o Assinante e o Fotolia no âmbito deste Contrato é o de empreendedores independentes. A titulo de esclarecimento as partes não são de joint venture associados, agente e mandatário, nem empregador e empregado. As partes não têm em caso algum o poder de comprometer ou de obrigar o outro.

8.3 O Assinante aceita assumir a responsabilidade da utilização para as vendas, o imposto de valor acrescentado e impostos análogos assim como os direitos impostos pelo corpo dirigente numa jurisdição ligada com a licença concedida ou relativa a este Contrato.

8.4 Não há da parte do fotolia nenhuma renúncia em exercer um poder, um privilégio ou uma ação judicial no âmbito deste Contrato, e não está obrigada a nenhum prazo para os exercer.

8.5 Fotolia pode, a seu critério exclusivo, transferir ou atribuir um ou todos os seus direitos ou obrigações previstos neste contrato. O Assinante não pode transferir ou atribuir nenhum dos seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato.

8.6 Este Contrato entra em vigor no interesse do Assinante e do Fotolia. Ele compromete o Assinante e o Fotolia assim como os seus sucessores e beneficiários. Nenhum elemento neste Contrato, explícito ou implícito está destinado a conferir a uma pessoa física ou jurídica, outra , que o Assinante e Fotolia e os seus sucessores e beneficiários, os direitos, as ações judiciais, as obrigações ou as responsabilidades no âmbito de ou resultantes deste Contrato.

8.7 Quando o contexto o exige, toda e qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa, e os géneros masculino, feminino e neutro incluem uns e outros.

8.8 Se uma condição ou disposição deste Contrato é nula, ilegal ou não aplicável, todas as outras condições gerais deste Contrato prevalecem no entanto em vigor.

8.9 Os títulos sublinhados neste Contrato são empregues apenas por comodidade de referência e não influenciam em nada o sentido ou a interpretação deste Contrato. A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.